Sobre as medidas de austeridade

(Aviso à partida que este texto vai ser grande e que não é uma "resposta" a nenhuma das pessoas que se mostrou a favor das medidas até porque gosto muito dessas pessoas, sobretudo de duas, a Ritititz e a Marianne)

Tenho comentado em quase todos os blogues os textos que têm sido publicados sobre as medidas de austeridade divulgadas pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho na passada quinta-feira. E depois de ver tantos textos e de ter comentado em tantos sítios decidi que tinha também eu de escrever sobre o assunto. Porque não concordo nem com as medidas nem com aquilo que tenho visto escrito.

E porquê é que não concordo?

Antes de qualquer outra coisa, não, o Pedro Passos Colho não é corajoso por estar a tomar estas medidas. Porque estas não são as medidas certas. Estas são as medidas mais fáceis. Mas também aquelas que menos resolvem. E, basta olharmos um bocadinho para trás e lembrarmo-nos que, foi ele próprio, PPC, que chumbou o PEC IV do então primeiro-ministro José Socrátes, por já não se poder pedir mais sacrifícios aos portugueses. Por alegadamente não concordar com este tipo de medidas. Mas, chegado ao poder, não só toma o mesmo tipo de medidas como ainda as torna mais austeras. Portanto, logo aqui temos uma questão fundamental, que é se ele chumbou o PEC IV por não concordar com as medidas ou por querer poder. Mas isso agora não interessa muito.

A situação do país é grave? Muito. São precisas medidas rigorosas, sérias e austeras para tentar dar à volta a crise e fazer a economia voltar a crescer e o país sair do buraco gigante onde está enfiada? Claro que sim. Sem qualquer tipo de dúvida. Mas é com este tipo de medidas que já chegamos? Duvido. Estas medidas são agora necessárias porque o primeiro-ministro não tinha conhecimento do buraco real quando chegou ao poder? Não acredito muito neste argumento. Porquê?

Vamos por partes:

O FMI entrou em Portugal em final de Abril, depois do chumbo do PEC IV e da sequente queda do governo, após uma resistência teimosa, cega e estúpida do engenheiro José Socrátes a esta realidade que todos sabiámos necessária. E aquando da entrada do FMI todas as contas foram vistas e revistas, todos os partidos foram chamados a negociar, e todos responderam à chamada excepto o BE. Por isso todos sabiam exactamente a real situação em que o país estava (excepto talvez o buraco da Madeira que foi descoberto recentemente). Agora, se isso interessava para a campanha, já é outra história. E se isso dá jeito agora para justificar estas medidas também.

Mas isto agora também não interessa muito. Porque o que interessa é que sendo o buraco uma coisa nova ou um dado adquirido, o que interessa é que são necessárias medidas, que o país (e o mundo) está a atravessar uma crise séria, e que é urgente fazer alguma coisa sob pena de entrarmos em bancarrota.

Agora, e isto é que realmente interessa, serão estas medidas as medidas que vão realmente resolver a crise? NÃO. Porque estas medidas não resolvem o que de facto está mal. O estado é demasiado gordo. Existe um sem número de empresas do estado, empresas municipais e gestores público a gastarem balúrdios. E esta seria uma das medidas a tomar para resolver de facto a crise. Fundir organismos, reduzir ordenados, reorganizar as estruturas ao mínimo necessário. Mas isto era muito complicado. Todos sabemos que não é fácil mexer com poder instituído. E para isto sim seria preciso uma grande coragem.

E os bancos? Que tal começarmos por fazer os bancos pagar a crise que eles próprios criaram? Sim, porque esta crise começou no sector financeiro, são eles os responsáveis por ela. Não a deviam eles também pagar? O problema é que nos vivemos numa plutocracia e não numa verdadeira democracia.

Outro problema que temos em Portugal é o da economia paralela. Existe tanto dinheiro a circular diariamente no nosso país que não é declarado. Tanto! E com estas medidas esta economia paralela apenas vai aumentar. Tentar resolver isto seria sim uma medida interessante. Tentar perceber porque é que as pessoas fogem tanto ao fisco. E dar-lhes incentivos para que declarassem o que ganham. Uma medida que iria ajudar a resolver a crise. Não sei muito bem como isto poderia ser feito, mas, por exemplo alargar as coisas que pudessem ser declaradas no IRS parece-me uma ideia. Claro que depois nem tudo poderia ser compensado aos contribuintes, nem seria esse o objectivo, mas o facto de poder ser declarado ia contribuir para que todos passássemos a ter o hábito de pedir factura dos serviços dos quais usufruíssemos.

(E isto porque o que era realmente necessário era uma mudança de mentalidade. Era terminar com a ideia corrente em Portugal de que o que interessa é cada um safar-se a si e não querer saber dos outros. Todos devíamos perceber que não é "desde que eu esteja bem quero lá saber dos outros" mas "se o país estiver bem todos estaremos melhor".)

Voltando às medidas, o que eles vão fazer, e isto falando na globalidade, é paralisar ainda mais a economia. Não havendo poder de compra a economia estagna. E por isso é que eu não acredito que estas medidas sejam apenas para os próximos dois anos. Seriam ser ao mesmo tempo conseguíssemos fazer a economia crescer. Mas não é isso que vai acontecer.

Quanto aos subsídios a medida não me choca. Tenho noção que na maior parte dos países da Europa não tem subsídios e os que têm têm apenas um deles. Por isso percebo que tenha de haver cortes a nível. Há quem diga que o único verdadeiro subsídio é o de Natal, porque o 13º mês é um acerto de contas (baseado no facto de recebermos ao mês e nem todos os meses terem o mesmo número de dias de trabalho). E claro que também há quem diga que o nosso rendimento anual é dividido por 14 e não por 12 tornando-se assim mais baixo do que seria se fosse à partida dividido por 12. E claro que, não havendo subsídios, os salários deveriam subir. Mas isso são outros quinhentos. Voltando à medida, não me chocando na sua essência, choca-me que não seja igual para todos. Claro que o estado apenas pode cortar aos funcionários públicos. Mas, e para sermos justos, então porque não criar um subsídio que corresponda ao mesmo corte para os privados? Não vivemos todos no mesmo país? Não passamos todos pela mesma crise? Não temos todos que contribuir para a sua solução? O que vai acontecer é que os privados vão deixar também de pagar os subsídios e nem os funcionários nem o estado os vão receber.

Quanto à meia-hora (que supostamente compensaria os funcionários públicos de os privados continuarem a receber subsídio - really?) o que é que ela vai resolver? Claro que ninguém se importa de trabalhar mais meia-hora. Não é pelos trinta minutos. Até porque muitos de nós trabalhamos muito mais do que mais meia hora por dia. E vou abrir aqui um parentesis para dizer que isto é outra ideia errada em Portugal, a de que quem trabalha muito, e fica para além das horas estipuladas, é porque e quem trabalha bem. Quando a verdade é que se formos eficientes e o trabalho estiver bem distribuído (i.e., se houver o número de trabalhadores necessários) as oito horas diárias de trabalho chegam. O problema é que na maior parte das vezes ou perdemos tempo em coisas desnecessárias (reuniões que duram horas quando deveriam durar minutos, cafézinhos, cigarrinhos, conversas, pausas a meio da manhã e da tarde que se prolongam) ou não há trabalhadores suficientes. E, voltando à medida, é também por isto (e não por ter de trabalhar mais meia hora) que ela me choca. Porque, muitos trabalhadores a fazerem mais meia hora, significa que a entidade patronal não vai precisar de contratar mais pessoas (16 pessoas a fazerem mais meia hora cada são mais 8h de trabalho diárias - o equivalente a um trabalhador), o que automaticamente a pessoas que vão ficar no desemprego quando na verdade eram necessárias a trabalhar. E, além de tudo aquilo que referi, a meia hora mais significa um retrocesso enorme nas lutas históricas dos trabalhadores pela jornada de 8h de trabalho. E a mim deixa-me triste ver que anos e anos de luta são agora assim esquecidos e que a maior parte das pessoas aceita isto de bom grado e se resigna sem se questionar e sem pensar em todas as consequências que daí podem advir.

Estas medidas vão além daquilo que foi estipulado no memorando da troika. E é isso que assusta muitas pessoas. Porque o memorando da troika impunha austeridade mas deixava espaço para que a economia, ainda que lentamente, pudesse continuar a crescer. Mas agora isso não vai acontecer. Porque as pessoas vão retrair o seu consumo acima daquilo que vão perder.

E, além de tudo isto, cortes na saúde, cortes da educação, subida do IVA na restauração (=desemprego). Mas, ao mesmo tempo, financiamento pelo estado de colégios privados, subsídios de arrendamento para deputados que até têm casa na grande Lisboa e outras tantas coisas ridículas que podem ler nos jornais diariamente.

Tenho lido por aí que as pessoas se queixam muito. Talvez seja verdade em alguns casos. Mas noutros casos as pessoas não se queixam, refilam, protestam, indignam-se porque percebem que não é este o caminho. E a mim não me choca que as pessoas refilem. Claro que é verdade que temos que trabalhar. Que em muitos casos somos pouco produtivos (e somos sobretudo se virmos o número real de horas que se trabalha). Claro que a solução não é pura e simplesmente recusarmo-nos a trabalhar e a pagar como está a fazer a população da Grécia. Mas também não está de certeza em aceitarmos tudo caladinhos (e aqui reside grande parte do problema - durante anos e anos e anos aceitámos sempre tudo calados e sem nos apercebermos) e resignarmo-nos que como estamos em crise então temos de sofrer este tipo de medidas.

Mas não temos. E não temos porque estas não são as medidas correctas. Estas medidas vão destruir a economia, provocar falências, causar mais desemprego.

E apenas mais uma coisa: a culpa de toda esta crise não é (apenas) do Sócrates. Antes de mais porque a crise é mundial. Claro que ele fez muita coisa mal, tem muitas culpas no cartório, mas todos os outros que vieram antes dele também têm culpa. Arrisco dizer que esta crise vem de há muito, muito, muito tempo. Talvez do tempo dos descobrimentos. Talvez muito antes. Porque, afinal, já no tempo dos Romanos se dizia que "lá para os lados da Ibéria há um povo que não se governa nem se deixa governar". E pelos vistos, passado tanto tempo, continuamos na mesma.

P.S.: tendo dúvidas sobre o que eu digo aqui vejam programas políticos onde todos os intervenientes, mesmo os que são do PSD, estão contra estas medidas e vejam as razões que eles apontam.E já agora vão a este texto e leiam o comentário da Alexandra.